"Nas Entrelinhas" está com uma nova secção. Trata-se de um espaço para apresentar o debate do momento. Nesta estréia, o jornalista Mário Lima Filho fala sobre a refome política que há anos tramita pelo Congresso Nacional brasileiro e qe só um escândalo o trouxe para a linha de frente.
Reforma Política
Um dos temas tido como prioritário para a agenda de votações da Câmara, a Reforma Política, está gerando controvérsias entre os partidos. Por um lado, temos os que acatam o texto. Por outro, os que discordam do seu conteúdo. Enquanto o PT, PSDB, PFL e PMDB exigem a tramitação do PL 2697/03 em regime de urgência, por sua vez o PTB, PP, PL e PDT obstruem a proposta, principalmente quando trata do financiamento público de campanha e as listas fechadas ou partidárias.
Diante ao impasse, várias discussões estão sendo travadas para que os líderes e representantes de legendas cheguem a um consenso. Por enquanto, os partidos contrários à votação da Reforma, em regime de urgência, vencem a batalha.
Na última reunião do Presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), com os representantes de partidos, o PP, PL e PTB ameaçaram obstruir as votações em Plenário, caso fosse mantida a decisão da tramitação da Reforma, com isso, o PT recuou e desistiu do pedido de urgência.
O líder do PP, deputado Pedro Henry (MT), disse que, tanto o deputado João Paulo, quanto o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, já sabia da decisão dos três partidos de não apoiarem o projeto da Reforma Política, já aprovado na Comissão Especial que analisa a matéria. O argumento usado pelo líder do PP para o não apoiamento da matéria são exatamente os pontos que tratam do financiamento público das campanhas, a lista fechada dos partidos e a redução da cláusula de barreira de 5% para 2%.
O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), acredita que a Reforma Política será votada em 2004. “Os partidos políticos propõem uma tramitação de urgência porque querem fazer a Reforma. Mas, devido ao conflito de interesse entre os partidos, o conteúdo terá de ser bem analisado. Nós temos capacidade de realizar a Reforma, que é muito importante para o País”, afirmou.
Confira o resumo dos principais pontos da Reforma:
Voto em listas partidárias
O voto em listas partidárias fechadas, cria as federações partidárias e ainda trata do funcionamento parlamentar, da propaganda eleitoral, do financiamento de campanha e das coligações partidárias.
Funcionamento parlamentar
Os partidos terão direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas legislativas para as quais tenham elegido representante, desde que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenham o apoio de, no mínimo, 2% dos
votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos.
Coligações
A deliberação sobre coligações caberá à convenção de cada partido ou federação partidária, em âmbito nacional, nas eleições presidenciais; em âmbito regional, quando se tratar de eleição federal ou estadual; e, em âmbito municipal, quando se tratar de eleição municipal.
A escolha dos candidatos pelos partidos ou federações e a definição da ordem em que serão registrados devem ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
Financiamento de campanha
Os partidos e as federações serão os responsáveis pelas despesas da campanha eleitoral, que serão financiadas com recursos públicos. Em ano eleitoral, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalentes ao número de eleitores.
Estão proibidas as doações em dinheiro para partidos, coligações, federações e candidatos, inclusive através de publicidade; os partidos, as coligações ou as federações partidárias terão que criar comitês financeiros para administrar os recursos de campanha.
A fiscalização de abuso do poder econômico, no curso da campanha, será exercida por uma comissão instituída pela Justiça Eleitoral, em cada circunscrição.
Reforma Política
Um dos temas tido como prioritário para a agenda de votações da Câmara, a Reforma Política, está gerando controvérsias entre os partidos. Por um lado, temos os que acatam o texto. Por outro, os que discordam do seu conteúdo. Enquanto o PT, PSDB, PFL e PMDB exigem a tramitação do PL 2697/03 em regime de urgência, por sua vez o PTB, PP, PL e PDT obstruem a proposta, principalmente quando trata do financiamento público de campanha e as listas fechadas ou partidárias.
Diante ao impasse, várias discussões estão sendo travadas para que os líderes e representantes de legendas cheguem a um consenso. Por enquanto, os partidos contrários à votação da Reforma, em regime de urgência, vencem a batalha.
Na última reunião do Presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), com os representantes de partidos, o PP, PL e PTB ameaçaram obstruir as votações em Plenário, caso fosse mantida a decisão da tramitação da Reforma, com isso, o PT recuou e desistiu do pedido de urgência.
O líder do PP, deputado Pedro Henry (MT), disse que, tanto o deputado João Paulo, quanto o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, já sabia da decisão dos três partidos de não apoiarem o projeto da Reforma Política, já aprovado na Comissão Especial que analisa a matéria. O argumento usado pelo líder do PP para o não apoiamento da matéria são exatamente os pontos que tratam do financiamento público das campanhas, a lista fechada dos partidos e a redução da cláusula de barreira de 5% para 2%.
O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), acredita que a Reforma Política será votada em 2004. “Os partidos políticos propõem uma tramitação de urgência porque querem fazer a Reforma. Mas, devido ao conflito de interesse entre os partidos, o conteúdo terá de ser bem analisado. Nós temos capacidade de realizar a Reforma, que é muito importante para o País”, afirmou.
Confira o resumo dos principais pontos da Reforma:
Voto em listas partidárias
O voto em listas partidárias fechadas, cria as federações partidárias e ainda trata do funcionamento parlamentar, da propaganda eleitoral, do financiamento de campanha e das coligações partidárias.
Funcionamento parlamentar
Os partidos terão direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas legislativas para as quais tenham elegido representante, desde que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenham o apoio de, no mínimo, 2% dos
votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos.
Coligações
A deliberação sobre coligações caberá à convenção de cada partido ou federação partidária, em âmbito nacional, nas eleições presidenciais; em âmbito regional, quando se tratar de eleição federal ou estadual; e, em âmbito municipal, quando se tratar de eleição municipal.
A escolha dos candidatos pelos partidos ou federações e a definição da ordem em que serão registrados devem ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
Financiamento de campanha
Os partidos e as federações serão os responsáveis pelas despesas da campanha eleitoral, que serão financiadas com recursos públicos. Em ano eleitoral, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalentes ao número de eleitores.
Estão proibidas as doações em dinheiro para partidos, coligações, federações e candidatos, inclusive através de publicidade; os partidos, as coligações ou as federações partidárias terão que criar comitês financeiros para administrar os recursos de campanha.
A fiscalização de abuso do poder econômico, no curso da campanha, será exercida por uma comissão instituída pela Justiça Eleitoral, em cada circunscrição.
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