DESCASO COM A PREVIDÊNCIA

Reivindicação e sonho antigos, o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social do Brasil mais uma vez foi adiado. O governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, descumprindo um acordo da greve promovida em 2003 por estes servidores federais decidiu que o plano não merece ser discutido pelos interessados e, por isso, redigiu apressadamente uma Medida Provisória para resolver o assunto, sem qualquer respeito pela proposta feita pelos próprios servidores que debatem esse plano há vários anos.
A proposta dos servidores foi entregue ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini - aquele que queria obrigar pessoas com mais de 90 anos a entrar em filas para provar que ainda estavam vivas e portanto deviam receber suas pensões – mas sequer foi discutida pelo Governo.
Já a medida provisória, redigida de forma atabalhoada e arbitrária, deixa de fora os trabalhadores do Ministério da Previdência, discrimina os trabalhadores aposentados, que desde de Fernando Henrique Cardoso virou saco de pancada do governo, além de transformar as vantagens judiciais e administrativas em vantagens pessoais. Ela também não se refere a novos cargos, o que deixa a suspeita de que tudo continuará como antes. Exatamente por ter sido feita às pressas, a medida provisória não prevê classe especial na tabela salarial e com isso, cria uma grande confusão para os atuais servidores que estão na última referência – a grande maioria – impossibilitando progressão na carreira.
É incompreensível a decisão de se baixar medida provisória num assunto dessa natureza. Mas, o governo de Lula vem abusando desse recurso jurídico criado pela Constituição de 1988, substituindo o decreto lei da ditadura, mas tão autoritário quanto seu predecessor. Em 12 meses de mandato, Lula,embora tenha passado 116 dias fora do País, editou cerca de 50 medidas provisórias. Até agora só perdeu para Collor que no rpimeiro ano de mandato chegou a 90.
Para discutir essa questão, os servidores atingidos pela medida provisória marcaram uma assembléia para o próximo 17 de janeiro. Não será surpresa para ninguém se nessa assembléia for lançado mais um movimento grevista. Afinal de contas, medida provisória desconhecendo reivindicações antigas não deixam de ser uma provocação para quem, além de tudo, não tem reajuste salarial há dez anos.

GREVES À VISTA

Com uma perda do poder aquisitivo que já ultrapassa os 100% em dez anos, os trabalhadores do serviço público brasileiro receberam nos últimos dias de dezembro mais uma triste notícia: o Orçamento de 2004 aprovado pelo Congresso Nacional na calada da noite, prevê reajuste de, no máximo, 1.9%. O percentual é uma convocação à greve que já está sendo trabalhada entre as principais categorias. Diz a Constituição brasileira que o reajuste salarial destes trabalhadores deve repor a perda provocada pela inflação do ano anterior. A inflação de 2003 ficou na casa dos 8%. Não há qualquer apetite do Governo para cumprir esse preceito constitucional. E o Supremo Tribunal Federal também não parece disposto em fazer respeitar a Constituição.
Durante todo o período do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso esses trabalhadores, além de serem contrangidos pelas ofensas públicas feitas pelo presidente (chegou a chamar os aposentados de “vagabundos”) viram seu poder aquisitivo cair continuamente. Não mereceram sequer reposição salarial. Reajuste então, nem se fala.
Vaidoso e arrogante, Fernando Henrique Cardoso vingou-se dos servidores federais logo no primeiro ano de governo. Ofereceu reposição salarial de 10% e a oferta foi rejeitada. O presidente então decidiu se vingar e passou todo seu governo mantendo esses servidores em situação que, em alguns casos, beira a indigência. Pais de família se suicidaram e muitos abandonaram a carreira por absoluta falta de condições de sobrevivência com o salário do serviço público.
Eleitores convictos do presidente Lula, esses trabalhadores deram um voto de confiança ao governo que elegeram. Na mesa de negociações da campanha salarial de 2003, o argumento dos técnicos do Ministério do Planejamento para conceder um reajuste de 1% (isso mesmo, um por cento, quando a perda salarial já era superior a 100%) era o samba de uma nota só. Diziam que o ridículo índice era o máximo que podiam oferecer porque “o Orçamento foi produzido no Governo passado”, ou seja, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O argumento foi engolido embora algumas lideranças, principalmente trabalhadores da área de Educação, já manifestassem descrédito na política a ser adotada pelo governo Lula. Não deu outra.
Tradicionalmente, a campanha salarial é lançada no mes de fevereiro, logo depois da abertura dos trabalhos do Congresso. O percentual a ser reivindicado este ano ainda não foi anunciado mas, o Governo, repetindo o comportamento de seu antecessor, já deixou claro que o reajuste não chegará a dois dígitos. E, este ano, não há mais desculpas. O Orçamento é do Governo Lula. Os técnicos do Ministério do Planejamento perderam o argumento.
“Há 5.4 bilhões disponíveis para gastos com o funcionalismo. Se toda essa verba fosse utilizada apenas para revisão salarial, seria possível conceder aumento de 6.8%”, diz o relator do Orçamento, deputado Jorge Bittar (do PT do Rio de Janeiro e candidato a prefeito nas eleições deste ano).
Com poucos aliados para sustentar suas reivindicações, os trabalhadores estão acuados. O quadro aponta então para uma greve no serviço público. Em ano de eleições, qualquer Governo que pratica uma estratégia racional tenta evitar greve. Mas,essa parece ser uma preocupação distante do Governo que vai precisar de muita criatividade para conter os movimentos paredistas que se anunciam. Ou, pagar caro as possíveis derrotas nas eleições municipais.