NAS ENTRELINHAS                                 


MUNDO DO TRABALHO

de Memélia Moreira

Terça-feira, Dezembro 23, 2003

TRABALHADORES LIBERTADOS

Mais um político envolvido com a prática de trabalho escravo em suas terras. Dessa vez não vem dos chamados “grotões” de miséria do Nordeste e sim de uma das mais ricas regiões do país: o eixo Rio-São Paulo. O dono da fazenda é o conhecido deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), que, na juventude, época do regime militar, chegou a integrar a luta de defesa dos direitos humanos.
A base política de Noel de Carvalho é em Rezende, próspero município do Rio de Janeiro, e foi lá, no hotel-fazenda Três Pinheiros, de propriedade do deputado, que a Delegacia Regional do Trabalho libertou sete pessoas mantidas em regime de trabalho “análogo a escravo”. Esse regime de trabalho, de acordo com a lei, significa que os trabalhadores estavam distantes de seu local de origem, vigiadas para não escapar e sem receber salário porque o transporte para a fazenda e a alimentação eram descontados dos míseres salários que lhes são oferecidos. É o sistema conhecido pelo nome de “barracão”. Para não fugirem, esses trabalhadores são vigiados dia e noite por homens armados.
No caso da fazenda do deputado Noel de Carvalho, os trabalhadores foram recrutados na favela de Paraisópolis, em São Paulo e levados para trabalhar na derrubada de árvores. Cinco desses trabalhadores, apesar da vigilância, conseguiram escapar e deram queixa na 89ª delegacia de polícia de Rezende. O caso agora está no Judiciário e o deputado vai responder processo. Caso seja condenado, deve pagar cerca de dois milhões de reais para os trabalhadores a título de indenização e danos morais.
Em dois meses, é a segunda denúncia contra parlamentares envolvidos na prática de trabalho escravo. Há um mes foi o deputado federal Inocêncio Oliveira (do PFL de Pernambuco), condenado pela Justiça Trabalhista de Barra do Corda, no Maranhão, por manter trabalhadores em condições de escravo em uma fazenda no município de Gonçalves Dias. Agora foi a vez do deputado Noel de Carvalho.
Enquanto isso, na Câmara Federal caminha a passos de tartaruga o projeto de lei do deputado Paulo Rocha (PT do Pará) que prevê a desapropriação de fazendas onde se verifique trabalho escravo. Aprovada, a lei não apenas liberaria terras para a Reforma Agrária mas, principalmente, funcionaria como inibidor para a ignominiosa prática de manter trabalhadores em condições análogas a escravos.

Terça-feira, Dezembro 16, 2003

QUEBROU-SE O ENCANTO

O Governo Lula aparece como o mais prepotente que tivemos. Essa é a primeira frase do documento da análise de conjuntura do caderno de textos apresentado pela FASUBRA, (Federação dos Servidores das Universidades Brasileiras) que esta semana promove seu congresso em Brasília, já na fase de total desencanto com o governo de Luis Inácio Lula da Silva.
Combativo sindicato que na greve das universidades brasileiras em 2001 sustentou todas as pressões do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, a Fasubra parecia ter perdido o senso crítico condição primeira da autonomia sindical. Logo depois da vitória de Lula chegou, inclusive, a imprimir camisetas saudando o novo governo, num surpreendente comportamento de adesão, sem sequer esperar para ver as primeiras medidas que seriam adotadas pelo presidente eleito.
Mas, passados 11 meses, e depois de ver que a mesa de negociações com o Governo para discutir pendências da greve deste ano não respeita a pauta apresentada pela categoria e, muito menos, suas reivindicações, a Fasubra retoma o fôlego combativo e deixa claro, na sua análise de conjuntura, que não tem mais ilusões.
O documento faz referências à política econômica classificando-a de “catastrófica” e, alerta, “se não mudar, vai ser um desastre não só para nós mas para todo o país”. Adiante, a constatação de que esse é um “governo de pirotecnia, carregando um saco de maldades, que não favorece em momento algum a consciência política. Não tem projeto para o país, não tem política de emprego, contra a exclusão”.
Ameaçados pela reforma universitária (que nas palavras do ministro da casa Civil, José Dirceu, é quando “o pau vai comer”), o sindicato, afirma que esta provocará mais desastre e divisão porque “quer tirar os aposentados da folha das universidades, diz que eles são um “peso”, um prejuízo e vai lhes congelar salários Quer cobrar mensalidades, acabar com direitos estudantis”.
Com bastante clareza e sem papas na língua, o texto denuncia também a cooptação feita pelo governo junto ao movimento sindical e afirma que “a CUT (Central Única dos Trabalhadores) está visceralmente ligada ao Governo”.
O documento, que servirá de base para discussões no Congresso, se encerra com uma convocação afirmando “vamos resgatar nossa história, denunciar esse governo e fazer a luta. Esse é o nosso papel. A resposta está na rua”.
Obviamente, nem todos os filiados comungam com essa análise mas, dificilmente, seus argumentos terão peso porque os fatos apresentados nessa análise são palpáveis e vêm se repetindo de forma abusiva nas relações trabalhadores versus governo Lula.

Terça-feira, Dezembro 09, 2003

NOVA REFORMA POLÊMICA

A reforma agrária, tão necessária para excluir o Brasil do mundo medieval, ainda é só uma promessa de assentamento. A reforma política, que eliminaria patéticas instituições partidárias tais como PSL, PSC e outras, vem sendo adiada mas, o Governo de Luis Inácio Lula da Silva já ameaça com mais uma reforma que vai tumultuar a vida do trabalhador brasileiro, retirando-lhes direitos e enfraquecendo suas organizações. Desta vez, o prato principal é a reforma trabalhista e a entrada é a reforma sindical que, no mínimo, “implodirá” sindicatos, como queria o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, João Felício.
Logo depois da vitória de Lula, o ex-presidente da CUT chegou a dizer, promovendo seu haraquiri político, que “O movimento sindical tem que ser detonado, implodido. Não tem importância se num primeiro momento isto provoque uma certa anarquia positiva”. No auditório da poderosa FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), o representante máximo dos trabalhadores foi apaludido com frenesi.
Antes mesmo de começar a ser debatida dentro do Congresso, a reforma siundical já faz sua primeira vítima, atropelando o preceito constitucional de independência dos poderes. Enquanto o presidente da Câmara, João Paulo Cunha anuncia que a reforma sindical só pode ser votada em 2004 e a trabalhista em 2005, o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, integrante do Executivo, bate o pé e diz que a votação das duas reformas deve ser concluída em 2004. Mas, isto não é fato inédito. A independência dos poderes não é uma característica do Estado brasileiro.
Atropelos constitucionais à parte, a reforma trabalhista que o Executivo quer e que, dificilmente, deixará de ser referendada pelo Legislativo, prega o modelo de autonomia sindical convencionada pela Organização Internacional do Trabalho, de ótica totalmente liberal.
A proposta de emenda constitucional (PEC) de número 29, assinada pelos deputados Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP), que antecedeu João Felício na presidência da CUT e Maurício Rands (PT/PE), advogado trabalhista, defende o fim da unicidade sindical e do conceito de categoria. Propõe também a extinção gradual da contribuição sindical e a cobrança compulsória apenas dos sindicalizados. É esta a proposta defendida pelo Governo. Rands chega a dizer, e até consegue iludir os incautos, que “num sistema de liberdade sindical, vários podem ser os sindicatos que representam os trabalhadores”.
Sob essa embalagem de democratismo, o fim da unicidade vai pulverizar o movimento e provocar a falência de muitos sindicatos. Talvez por isso, o empresariado brasileiro esteja aplaudindo a reforma proposta pelo Governo e representantes do Partido dos Trabalhadores.
Rands que também defende o fim da contribuição sindical obrigatória não deixa claro como vão sobreviver os sindicatos. Provavelmente, adotará o modelo seguido em alguns países europeus, a exemplo da Espanha, onde os sindicatos são mantidos pelo Governo, pelo empresariado e, pela contribuição dos associados.
Se for esta a proposta, adeus autonomia sindical. Lula, que fez curso na AFL-SIO, poderosa central sindical norte-americana que pratica o peleguismo sem qualquer escrúpulo, vai mostrar que aprendeu bem com seus mestres.

EM TEMPO- Uma boa notícia: o padre Rricardo rezende, que dedica sua vida em defesa dos sem terra e ao combate do trabalo escravo no sul do Pará está sendo homenageado pela Universidade de são Paulo que lhe outorgou o prêmio de Direitos Humanos

Segunda-feira, Dezembro 01, 2003

TRABALHO ESCRAVO RECRUDESCE

A maldita prática ddo trabalho escravo vem conquistando espaços e já se apre-
senta sem escrúpulos diante da sociedade brasileira. Depois do explícito apoio dado pelo presidente da Câmara, João Paulo (PT) a seu colega Inocêncio Oliveira (PFL), que foi condenado a pagar 530 mil reais a trabalhadores que mantinha em sua fazenda em “condição análoga à de escravo’’, agora foi a vez dos fazendeiros paraenses se manifestarem.
Numa ação sem precedentes os fazenderos do sul do Pará, liderados pelo vice-presidente da Federação da Agricultura do Pará, Luciano Guedes, proibiram a entrada de dois ministros na sede do Country Clube de Redenção, onde se realizaria um ato promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o trabalho escravo. Nilmário Miranda, ministro-chefe da secretaria Nacional de Direitos Humanos e Lélio Bentes, ministro do Superior Tribunal do trabalho foram impedidos de entrar no clube e realizar o ato, que terminou sendo transferido para a sede da Associação do Banco do Brasil, sob a proteção da Polícia Federal.
Essa denúncia foi feita pelo advogado Roberto Caldas, da comissão de Direitos Humanos da OAB. Ele já está acionando o clube e os fazendeiros por crime de “impedimento à livre iniciativa da cidadania”.
Os números de trabalhadores escravos no Brasil crtescem ano a ano. Entre os anos de 1973 a 1995, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) havia no Brasil oito mil trabalhadores vivendo em condições análogas à de escravo. Em 2001, esta organização identificou mais 45 fazendas onde havia 2.41 trabalhadores-escravos, entre eles, 61 crianças e adolescentes. O Estado do Pará, que contribui com 54,4% da estatística é recordista nesse crime previsto no Código Penal. Informa a CPT que as atividades onde mais se encontram trabalhadores escravos são a pecuária, com 49% e o desmatamento, com 26%.
Há mais de cinco anos tramita no Congresso projeto de lei do deputado Paulo Rocha, do PT paraense, prevendo a desapropriação das fazenda com incidência de trabalho escravo. Estas terras seriam liberadas para Reforma Agrária. O presidente Lula anunciou, há duas semanas, que pretende assentar mais de 400 mil sem terra imediatamente. Se quiser, ele pode usar sua base no Congresso para aprovar o projeto de seu correligionário. Ou, usando outro artifício constitucional, baixar uma Medida Provisória com o mesmo objetivo. É só ter disposição.