A CORRUPÇÃO NO BRASIL

Mário Lima Filho

Definição para a palavra corrupção encontrada no dicionário Aurélio:
Corrupção- [Do lat. corruptione.] -S. f.1. Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação.2. Devassidão, depravação, perversão.3. Suborno, peita.

[Var.: corrução; sin. ger.: corrompimento.]

No Brasil a corrupção passou a ser uma prática comum. Rara é em qualquer transação, seja púlbica, privada ou de qualquer forma, que não haja contravenção.
Segundo um estudo da ONG Internacional de Transparência, o Brasil ocupa a 45ª posição no ranking da entidade sobre a corrupção no mundo e recebe nota quatro numa pontuação de zero a dez. Quanto maior a nota, menor o grau de corrupção percebido.
Com tantos atos de corrupção praticados nos últimos anos e, principalmente da era Collor para cá, o brasileiro esta pessimista e revela à pesquisa da Transparência Brasil que a corrupção piorou em todos os níveis da esfera pública.
O caso mais recente foi o do Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil e homem de confiança do Ministro José Dirceu. Waldomiro foi acusado, entre outras, de cobrar propina a um dono de casa de bingo, o que o levou à exoneração de sua função pública.
Vários movimentos já foram articulados para a apuração de tal irregularidade, mas o governo realizou uma “operação-abafa”, que até uma CPI foi desarticulada com ordens expressas do Executivo.
Em um debate sobre combate à corrupção apresentado no último dia 12, pela TV Câmara, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, sugeriu um mapeamento das zonas de risco nas relações entre o público e o privado para diminuir, ou mesmo evitar, as chances de uma ação corrupta. Abramo acredita que fazendo esse mapeamento em todas as repartições públicas, serão verificados onde estão os riscos e uma vez identificados, medidas serão tomadas, que evitarão a materialização dos mesmos.
Preocupados com uma melhor transparência dos gastos públicos e até mesmo com o desgaste do governo Lula, os deputados federais, Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) instalaram no último dia 23 a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A Frente é composta por 164 deputados, que farão um levantamento de toda a legislação brasileira sobre o assunto e proporão medidas contra a impunidade.
Segundo o deputado Paulo Rubem é preciso uma ação enérgica para desmontar o sistema de corrupção instalado hoje no Brasil e isso será feito em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados e da União, que farão um levantamento daqueles que já foram condenados, teriam de devolver recursos e ainda não o fizeram. Um processo de fiscalização promovido pela Controladoria-Geral da União revelou irregularidades em quatro de cada cinco prefeituras sorteadas para acompanhamento da aplicação de verbas federais, principalmente quanto ao desvio de dinheiro de obras públicas, de recursos do SUS e do Fundef.
O deputado Biscaia apontou a corrupção eleitoral como o mais grave do País. Ele citou estudo realizado em 2002 pela ONG Transparência Internacional, segundo o qual 70% dos contribuintes de campanha foram forçados a colaborar com candidatos; 6% dos eleitores brasileiros receberam oferta de compra de voto durante as eleições municipais de 2000. Além disso, nos últimos doze meses, 4% das pessoas entrevistadas disseram que receberam pedido de propina por parte de funcionários públicos. Na Suíça, esse índice é de 0,1%.

CASO WALDOMIRO
A revista Época publicou um conteúdo contido em uma fita de vídeo, gravada em 2002 pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em que Waldomiro pede propina para si mesmo e dinheiro para campanha eleitoral. Em troca promete beneficiar Cachoeira em uma concorrência pública. Na ocasião, Waldomiro presidia a Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj, no governo petista Benedita da Silva. Waldomiro tentou negar as imagens, mas acabou confessando: levou dinheiro do jogo do bicho para a campanha eleitoral do PT. Entregou, pessoalmente, R$ 100 mil ao comitê do candidato ao governo de
Brasília. “Ele entregou na minha mão e foi entregue à campanha do Magela”, admitiu Waldomiro, referindo-se a Cachoeira.
Mais recentemente, em um relatório divulgado pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, consta que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares teria usado o nome do Ministro da Casa Civil José Dirceu para tratar da renovação de um contrato com a Gtech, e que teria que ser pago a quantia superior a R$ 10 milhões e entregues ao “consultor” Rogério Buratti, ex-assessor polítcos petitas.
Com o surgimento de novos indícios de corrupção e improbidade administrativa contra Waldomiro, a Justiça determinou a quebra os sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-assessor. A decisão atinge também o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
(Continua na próxima edição)

REFORMA DO JUDICIÁRIO

Mário Lima Filho

Há 12 anos tramitando no Congresso Nacional e há dois anos no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição, que promove alterações no Poder Judiciário teve aprovado, na última quarta-feira, dia 17, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o parecer do senador José Jorge (PFL/PE). Foi aprovado na CCJ apenas o texto-base da Reforma, deixando para a próxima quarta-feira (24) a votação dos mais de cem destaques que alteram a proposição.
Durante os debates, a chamada “súmula vinculante foi” o ponto mais polêmico da discussão. Por meio desse instrumento, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que ser obrigatoriamente seguida pelos demais juizes. Na prática, a súmula vinculante reduz o número de recursos na Justiça brasileira, uma vez que 80% das causas julgadas no STF se referem a apelações de instâncias inferiores.
Se contrapondo à súmula vinculante está a súmula impeditiva de recursos, que permite ao Juiz julgar cada caso conforme seu entendimento, desobrigando-o a seguir a decisão da instância superior. Caso o faça, a parte prejudicada perderá o direito de apelar da decisão.
Na avaliação do relator, caso a súmula vinculante seja retirada da votação dos destaques, todo o trabalho estará comprometido. Diz ele: “ A súmula vinculante é um dos pontos mais importantes do meu relatório. Sem ela não podemos falar em redução do número de processos. Se for retirada do relatório, meu texto estará ferido de morte”.
Entre os opositores à sumula vinculante está o relator da Comissão Especial da Câmara, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). Segundo ele, o instituto significa “uma camisa de força que impedirá a discussão de teses renovadoras no Judiciário”. Compartilhando da tese do deputado Ibrahim, está o presidente da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Ele questiona se o mecanismo não fere a independência dos poderes, já que permitiria que os ministros do STF legislassem em lugar do Congresso Nacional.
Em defesa do dispositivo, o deputado Vicente Arruda (PSDB-CE) afirma que o instrumento falicitará o trabalho da Justiça e melhorará a prestação jurisdicional e, não causará a invasão de competência do Poder Legislativo. “A invasão de poder que continua havendo é a do Governo, que legisla por meio de medidas provisórias, o que inibe a atuação do Congresso”, disse o parlamentar.
Foram aprovados, também, na Comissão: A criação do Conselho Nacional de Justiça, encarregado do controle externo do Judiciário. Esse Conselho será composto por 15 integrantes, entre membros do próprio Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil; a federalização dos crimes contra os direitos humanos, que passarão a ser julgados pela Justiça Federal, e cria quarentena de três anos para que juiz aposentado atue como advogado nos tribunais de origem; e, a proibição do nepotismo, ou seja, a nomeação por parte dos juizes de parentes de até segundo grau. Esse texto foi inovado e introduzido na proposição pelos senadores.
A proposta segue agora para apreciação pelo Plenário do Senado. As alterações feitas pelos senadores no texto voltarão para exame da Câmara, que são a Súmula impeditiva de recursos e a Proibição de nomear parentes e, os demais dispositivos poderão ser promulgados pelo Presidente da República.

"Nas Entrelinhas" está com uma nova secção. Trata-se de um espaço para apresentar o debate do momento. Nesta estréia, o jornalista Mário Lima Filho fala sobre a refome política que há anos tramita pelo Congresso Nacional brasileiro e qe só um escândalo o trouxe para a linha de frente.


Reforma Política

Um dos temas tido como prioritário para a agenda de votações da Câmara, a Reforma Política, está gerando controvérsias entre os partidos. Por um lado, temos os que acatam o texto. Por outro, os que discordam do seu conteúdo. Enquanto o PT, PSDB, PFL e PMDB exigem a tramitação do PL 2697/03 em regime de urgência, por sua vez o PTB, PP, PL e PDT obstruem a proposta, principalmente quando trata do financiamento público de campanha e as listas fechadas ou partidárias.
Diante ao impasse, várias discussões estão sendo travadas para que os líderes e representantes de legendas cheguem a um consenso. Por enquanto, os partidos contrários à votação da Reforma, em regime de urgência, vencem a batalha.
Na última reunião do Presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), com os representantes de partidos, o PP, PL e PTB ameaçaram obstruir as votações em Plenário, caso fosse mantida a decisão da tramitação da Reforma, com isso, o PT recuou e desistiu do pedido de urgência.
O líder do PP, deputado Pedro Henry (MT), disse que, tanto o deputado João Paulo, quanto o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, já sabia da decisão dos três partidos de não apoiarem o projeto da Reforma Política, já aprovado na Comissão Especial que analisa a matéria. O argumento usado pelo líder do PP para o não apoiamento da matéria são exatamente os pontos que tratam do financiamento público das campanhas, a lista fechada dos partidos e a redução da cláusula de barreira de 5% para 2%.
O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), acredita que a Reforma Política será votada em 2004. “Os partidos políticos propõem uma tramitação de urgência porque querem fazer a Reforma. Mas, devido ao conflito de interesse entre os partidos, o conteúdo terá de ser bem analisado. Nós temos capacidade de realizar a Reforma, que é muito importante para o País”, afirmou.

Confira o resumo dos principais pontos da Reforma:
Voto em listas partidárias
O voto em listas partidárias fechadas, cria as federações partidárias e ainda trata do funcionamento parlamentar, da propaganda eleitoral, do financiamento de campanha e das coligações partidárias.
Funcionamento parlamentar
Os partidos terão direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas legislativas para as quais tenham elegido representante, desde que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenham o apoio de, no mínimo, 2% dos
votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos.
Coligações
A deliberação sobre coligações caberá à convenção de cada partido ou federação partidária, em âmbito nacional, nas eleições presidenciais; em âmbito regional, quando se tratar de eleição federal ou estadual; e, em âmbito municipal, quando se tratar de eleição municipal.
A escolha dos candidatos pelos partidos ou federações e a definição da ordem em que serão registrados devem ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
Financiamento de campanha
Os partidos e as federações serão os responsáveis pelas despesas da campanha eleitoral, que serão financiadas com recursos públicos. Em ano eleitoral, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalentes ao número de eleitores.
Estão proibidas as doações em dinheiro para partidos, coligações, federações e candidatos, inclusive através de publicidade; os partidos, as coligações ou as federações partidárias terão que criar comitês financeiros para administrar os recursos de campanha.
A fiscalização de abuso do poder econômico, no curso da campanha, será exercida por uma comissão instituída pela Justiça Eleitoral, em cada circunscrição.